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CÍVEIS
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Inicial. Ação Revisional. Consumidor. Crédito Rotativo. Cédula de Crédito Bancário.
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Petição de Aditamento da Inicial para inclusão de pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
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Petição de Aditamento da Inicial para inclusão de pedido de Dano Moral.
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Agravo de Instrumento contra Decisão que afastou preliminar de Inépcia da Inicial.
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Agravo de Instrumento contra Decisão que indeferiu pedido de Tutela Antecipada.
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Contestação da Ré. Aluna de curso superior. Consumidora. Cobrança de Mensalidades da Faculdade. Revisão do débito.
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Contrarrazões à Recurso de Apelação Cível. Consumidor.
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Contrarrazões à Recurso de Apelação na Fase de Cumprimento de Sentença. Impugnação julgada Improcedente.
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Contrarrazões à Recurso Inominado. União Federal. Suspensão Indevida da Pensão paga à filha de Servidor Federal maior de 21 anos.
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Inicial. Embargos à Execução. Excesso de Execução. Cobrança Abusiva. Inexigibilidade do Débito. Restituição do indébito em Dobro. Suspensão da Execução.
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Inicial. Exceção de Pré-executividade. Dívida de IPTU. Cobrança indevida. Desconstituição do débito.
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