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Recursos
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Recurso de Apelação Cível. Dano Moral. Falha na prestação dos serviços. Rede Elétrica. Dano Moral IN RE IPSA.
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Recurso Especial para o STJ. Consumidor. Plano Básico de Telefonia. Serviços não contratados. Cobrança Indevida. Declaração de Inexistência da Dívida.
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Recurso Inominado. Imposto de Renda. União Federal. Legitimidade Passiva.
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Recurso Adesivo contra Concessionária de Energia Elétrica. Dano Moral. Corte da Luz por inadimplemento.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor Idoso. Falha na prestação do serviço. Débito quitado. Inscrição Creditícia Indevida. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor. Cartão de Crédito. Ausência de Contratação. Falha na prestação dos serviços. Cobrança Indevida. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor. Furto de Cartão. Teoria do Risco do Empreendimento. Repetição do Indébito. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível para Afastar condenação do Autor por Litigância de Má-Fé. Consumidor. Idoso.
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Recurso de Apelação Cível. Consumidor. Aposentado. Empréstimo Consignado. Descontos acima de 30%. Dano Moral IN RE IPSA.
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Recurso de Apelação Cível. Consumidor. Produto inadequado ao consumo. Risco à Saúde. Responsabilidade Objetiva da Empresa.
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Recurso de Apelação da Exequente para reformar a Sentença da Fase de Cumprimento. Afastar o Excesso de Execução. Afastar a Má-Fé. Afastar a compensação de Honorários.
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Recurso de Apelação Cível. Débito Inexistente. Ausência de contratação. Dano Moral. Honorários.
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