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CÍVEIS
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Réplica à Contestação. Cobranças Indevidas e Abusivas. Serviços que nunca foram prestados. Desconstituição do Débito. Restituição do Indébito em Dobro. Dano Moral.
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Réplica à Contestação. Consumidor. Serviços Não Contratados. Cobrança Indevida. Desconstituição do Débito. Inversão do ônus da prova. Devolução em Dobro.
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Recurso de Apelação Cível da Autora. Consumidor. Plano Básico de Telefonia. Serviços Adicionais Não Contratados. Cobrança Indevida. Dano Moral. Honorários. Violação ao CDC e ao Estatuto do Idoso.
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Recurso de Apelação Cível do Autor. Consumidor. Cobrança Indevida. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível do Autor. Consumidor. Serviços Não Contratados. Cobranças Indevidas e Abusivas. Devolução do Indébito em Dobro. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível do Autor. Consumidor. Serviços Não Contratados. Plano Básico de Telefonia. Cobranças Indevida. Prescrição Decenal. Devolução do Indébito em Dobro. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível do Autor. Consumidor. Telefonia. Serviços Não Contratados. Devolução do Indébito em Dobro. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível do Autor. Consumidor. Telefonia. Serviços Não Contratados. Prescrição Decenal. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível. Consumidor. Telefonia. Serviços não contratados. Cobrança Abusiva e Indevida. Repetição do indébito em dobro. Danos Morais. Honorários.
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Recurso de Apelação da Exequente para reformar a Sentença da Fase de Cumprimento. Afastar o Excesso de Execução. Afastar a Má-Fé. Afastar a compensação de Honorários.
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Recurso Especial para o STJ. Consumidor. Plano Básico de Telefonia. Serviços não contratados. Cobrança Indevida. Declaração de Inexistência da Dívida.
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Réplica à contestação da Ré. Consumidor. Plano Básico de Telefonia. Serviços e Pacotes Adicionais Não contratados. Cobrança Indevida. Descontituição do Débito. Declaração de Inexistencia da Dívida.
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