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CÍVEIS
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Contraminuta à Embargos de Declaração da Ré a Acórdão. Indenização Securitária
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Contraminuta à Embargos de Declaração da Ré. Empresa de Telefonia. Prescrição Decenal. Cobranças Indevidas. Serviços Não contratados.
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Contraminuta à Embargos de Declaração.Empresa de Telefonia. Ônus da Ré de juntada das Faturas.Impossibilidade de delimitar o Indébito as faturas dos autos.
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Contrarrazões à Agravo Interno da Ré contra decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento da Ré. Rol Taxativo.
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Contrarrazões à Recurso de Apelação Cível da Ré. Empresa de Telefonia. Cobranças Indevidas.
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Contrarrazões a Recurso Extraordinário para o STF. Ausência de Repercussão Geral.
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Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes. Consumidor. Empresa de Telefonia. Enriquecimento Ilícito. Prescrição Decenal. Dano Moral.
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Impugnação à Agravo em Recurso Extraordinário. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STJ. Inadimissibilidade do Recurso Extraordinário. Ausência de Repercussão Geral.
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Impugnação a Agravo Interno. Impossibilidade de Re-exame de mátéria fático-probatória. Aplicação das Súmulas 07 do STJ e 735 do STF.
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Impugnação a Laudo Pericial. Consumidor. Produto impróprio para o consumo. Cerveja com corpo estranho.
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Impugnação aos Embargos de Terceiro. Fraude a Execução. Dolo Processual. Litigância de Má-Fé.
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Impugnação aos Embargos de Terceiro.Embargante é esposa do Executado.Conluio entre Executado e Embargante.Fraude a Execução.
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