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CÍVEIS
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Petição manifestação sobre Produção de Provas. Consumidor. Empresa de Telefonia. Inversão do ônus da prova. Dever de juntada de todas as Faturas pela Ré.
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Petição manifestação sobre produção de provas. Consumidor. Indenização Securitária. Embriaguez do segurado. Acidente de Trânsito.
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Petição manifestação sobre produção de provas. Consumidor. Instituição de Ensino. Matrícula Cancelada. Débito Inexistente. Inscrição Creditícia Indevida.
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Petição manifestação sobre Produção de Provas. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Civil Objetiva. Transporte Público.
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Razões Finais. Consumidor. Defeito no produto comercializado. Cervejaria. Responsabilidade Objetiva do Fabricante. Dano Moral.
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Recurso Adesivo contra Concessionária de Energia Elétrica. Dano Moral. Corte da Luz por inadimplemento.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor Idoso. Falha na prestação do serviço. Débito quitado. Inscrição Creditícia Indevida. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor. Cartão de Crédito. Ausência de Contratação. Falha na prestação dos serviços. Cobrança Indevida. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível contra Banco. Consumidor. Furto de Cartão. Teoria do Risco do Empreendimento. Repetição do Indébito. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível para Afastar condenação do Autor por Litigância de Má-Fé. Consumidor. Idoso.
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Recurso de Apelação Cível. Consumidor. Aposentado. Empréstimo Consignado. Descontos acima de 30%. Dano Moral IN RE IPSA.
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Recurso de Apelação Cível. Consumidor. Produto inadequado ao consumo. Risco à Saúde. Responsabilidade Objetiva da Empresa.
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