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CÍVEIS
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Recurso de Apelação Cível. Dano Moral. Falha na prestação dos serviços. Rede Elétrica. Dano Moral IN RE IPSA.
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Recurso de Apelação Cível. Débito Inexistente. Ausência de contratação. Dano Moral. Honorários.
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Recurso de Apelação Cível. Restrição Creditícia Irregular. Cobrança Indevida. Valor superior ao contratado. Pedido de Cancelamento do Contrato. Dano Moral.
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Recurso de Apelação Cível. Telefonia Fixa e Internet. Serviços Adicionais Não Contratados. Prescrição Decenal. Indébito em Dobro. Dano Moral In Re Ipsa.
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Recurso de Apelação Cível. Telefonia Fixa. Serviços Adicionais Não Contratados. Prescrição Decenal. Indébito em Dobro. Dano Moral.
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Recurso Especial para o STJ. Consumidor. Cartão de Crédito. Seguro não contratado. Cobrança Indevida. Dano Moral. Indébito em Dobro.
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Recurso Especial para o STJ. Consumidor. Empresa de Telefonia Fixa. Prescrição Decenal. Indébito em Dobro. Dano Moral.
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Recurso Inominado. Venda de veículo usado com Defeito. Incompetência Absoluta do JEC. Ausência de Laudo Pericial. Vício Oculto não comprovado pelo Autor.
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Réplica à contestação da Ré. Choque elétrico. Responsabilidade Objetiva da Concessionária.
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Réplica a Contestação da Ré. Cobranças indevidas. Produtos devolvidos. Inexistência de Relação Jurídica. Inscrição Creditícia Indevida.
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Réplica à Contestação da Ré. Consumidor. Restaurante. Alimento com corpo estranho. Falha na prestação dos serviços.
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Réplica à contestação da Ré. Consumidor. Cobranças Abusivas. Ensino Superior. Matrícula Cancelada. Inscrição Creditícia Indevida.
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