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Iniciais
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Inicial. Consumidor. Ação Revisional de Cláusula Contratual. Cobrança de Multa Abusiva. Devolução de Passagem Aérea.
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Inicial. Consumidor. Telefonia Fixa. Cobranças Abusivas e Indevidas de Serviços Adicionais não contratados, não autorizados e não solicitados.
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Inicial. Consumidor. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Energia Elétrica. Suspensão dos serviços. Corte Irregular da luz.
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Inicial. Ação de Obrigação de Fazer contra a União Federal para Pagamento do Auxílio Emergencial durante a Pandemia. COVID19.
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Inicial. Mandado de Segurança contra ato administrativo de suspensão do pagamento da Pensão a Filha solteira maior de 21 anos de Servidor Público Federal.
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Inicial. Ação de Despejo Compulsório por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Alugueis e encargos da locação.
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Inicial. Exceção de Pré-Executividade. Defesa do Executado em Processo de Execução.
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Inicial. Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel.
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Inicial. Ação de Consignação em Pagamento referente a Dívida de Aluguel.
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Inicial. Mandado de Segurança contra ato do Diretor do DETRAN que vinculou a Transferência e o Emplacamento de Veículo ao pagamento de Multas de Trânsito do antigo proprietário.
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Inicial. Mandado de Segurança contra ato do Prefeito Municipal de Restrição ao Horário de Funcionamento do Comércio local.
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