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Iniciais
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Inicial. Ação Declaratória de Inexistência e Desconstituição do Débito. Cobrança Indevida e Abusiva c/c Indenização por Dano Moral. Baixa dos Restritivos.
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Inicial. Ação Anulatória de Questões de Prova em Concurso Público.
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Inicial. Ação Anulatória de Ato Administrativo de Nomeação em Cargo Público. Concurso Público. Fraude. Nulidade das Nomeações.
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Inicial Mandado de Segurança. Matrícula no EJA. Menor de 18 anos.
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Inicial. Exceção de Pré-executividade. Dívida de IPTU. Cobrança indevida. Desconstituição do débito.
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Inicial. Embargos à Execução. Excesso de Execução. Cobrança Abusiva. Inexigibilidade do Débito. Restituição do indébito em Dobro. Suspensão da Execução.
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Petição de Aditamento da Inicial para inclusão de pedido de Dano Moral.
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Petição de Aditamento da Inicial para inclusão de pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
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Inicial. Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios com Pedido de Reserva de Honorários e Penhora no rosto dos autos.
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Inicial. Interdição. Substituição de Curador. Doente Mental.
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