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CÍVEIS
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Inicial. Ação de Curatela com pedido de Antecipação de Tutela.
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Inicial. Reclamação de Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça com fulcro no Artigo 988 do NCPC.
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Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica dos Sócios da Executada.
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Manifestação do Executado. Aposentado. Nulidade da Penhora. Bloqueio ilegal de Conta Bancária. Valores oriundos de Aposentadoria. Impenhorabilidade do Bem objeto da constrição judicial.
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Inicial. Ação Judicial para Retificação de Registro Civil.
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Inicial. Ação de Reparação de Danos em Acidente de Trânsito.
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Inicial. Ação de Reparação de Danos em Acidente de Trânsito. Ressarcimento do valor da Franquia.
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